Priscila Ramos Netto Viana

Publicações

Livros e artigos publicados.

Capítulos de livros, artigos em revistas jurídicas e trabalhos em anais de congressos nacionais e internacionais.

• “A nova Lei de Licitações e o Sistema de Controle Interno”.
• “Passo a passo para implantação de um Sistema de Controle Interno Efetivo. – Desvendando os mitos dos sistemas de controle interno”.
• “Notas sobre a arbitragem tributária e sua adoção no Brasil sob uma perspectiva pós-moderna”. In: Empresa, Tributação e Processualidade Democrática. RIBEIRO, Adriano da Silva; BERNARDES, Bruno Paiva; FREITAS, Sérgio Henrique Zandona (coord.) Belo Horizonte: Universidade FUMEC, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC (PPGD), 2020.
• “Os efeitos da Lei Complementar n. 173/2020 para os servidores públicos”.
• “Licença Social para Operar: uma releitura para sua inserção no Direito Ambiental Brasileiro”. In: Coleção Mulheres Múltiplas – Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a ótica delas. Vol. 01. FERRARA, Marina; SCALON, Marina (coord.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
• “A construção legítima de consenso no uso de recursos naturais como expressão do estado socioambiental de direito: a experiência de Conceição do Mato Dentro/MG na autorização de intervenção na zona de amortecimento do Monumento Natural Serra da Ferrugem”. Anais do IV CIDH Coimbra 2019, vol. II, ISBN nº 978-65-86051-04-9.
• “A crise do Estado e do Direito na Modernidade e perspectivas Pós-Modernas. Artigo aprovado para o XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. Brasília/DF. Revista de Teorias e Filosofias do Estado | e-ISSN: 2525-9652 | Brasília | v. 3 | n. 1 | p. 21 – 41 | Jan/Jun. 2017.
• “A arbitragem na administração pública à luz da análise estratégica do direito”. Juris Plenum Direito Administrativo. ISSN 2319-0256. Ano IV- n. 13. Março/2017. p. 137-154. Ed. Plenum. Caxias do Sul/RS.
• “As relações entre o Executivo e o Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro: Considerações sobre a Emenda Constitucional 86/2015.” Artigo aprovado para o XXV Congresso Nacional do CONPEDI. Curitiba/PR. Dezembro/2016. Revista de Direito Tributário e Financeiro. e-ISSN: 2526-0138 | Curitiba | v. 2 | n. 2 |(2016): Julho/Dezembro. p. 199 - 220
• “O modelo processual cooperativo no Novo Código de Processo Civil”. Artigo aprovado para o III Encontro Luso-Brasileiro de Instituições Sociais, Direito e Democracia: Estudos processuais e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. FUMEC. Belo Horizonte, 2016.
• “Notas sobre a arbitragem tributária e sua adoção no Brasil sob uma perspectiva pós-moderna”. Artigo aprovado para o XXV Congresso Nacional do CONPEDI. Brasília/DF. Julho/2016.
• “A Relação Jurídica do Agente Comunitário de Saúde com a Administração Pública: por uma Interpretação Constitucional”. Artigo aprovado para o XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. Belo Horizonte/MG. Novembro/2015.
• “Do exercício da competência comum prevista no art. 23, XI da Constituição Federal de 1988 pelos municípios, quanto ao recolhimento da CFEM pelas empresas mineradoras: limites e possibilidades”. In: A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM. SOUZA. Marcelo Mendo Gomes de: Coordenador. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
• “Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2010 no tocante à política de pessoal não se aplicam aos Municípios”. – Notícias das Gerais. Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano I n. 11- Julho de 2010, p. 3.
• “A duplicidade de regimes jurídicos dos consórcios públicos em sua legislação reguladora e a sua incompatibilidade em face do sistema jurídico vigente” - Fórum de Contratação e Gestão Pública. Ed. Fórum: BH, set.2007.